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Comissão de entidades médicas apoia Projetos de Lei que contribuem para a saúde dos brasileiros




A Comissão de Assuntos Políticos (CAP) das entidades médicas, formada pela Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina, analisou, na última quarta-feira (26/05), em Brasília, projetos de lei de cunho social, apresentados este ano na Câmara dos Deputados e no Senado, que visam à melhoria da saúde dos brasileiros.

Entre eles, o PL 7307/2010, da deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB/MG), que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de bebidas alcoólicas; o PL 7174/10, do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), que quer obrigar a inserção de frase de alerta sobre o elevado teor de sódio nos alimentos; e o PLS 149/2010, do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que prevê a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com medicamentos utilizados no tratamento de doenças que requerem o uso continuado de medicamentos.

"A CAP analisa a pertinência dos projetos quanto ao exercício da medicina. Há outra vertente da Comissão, entretanto, que analisa projetos de lei que tenham a ver com a saúde como um todo e é fundamental que o movimento médico se envolva nessa questão, no sentido de defender a qualidade de vida e a saúde da população", destacou o II vice-presidente da FENAM, Eduardo Santana, membro da Comissão.

Os integrantes da CAP julgaram os projetos como "extremamente relevantes" e enviarão cartas de apoio aos parlamentares autores das proposições, manifestando a aprovação das entidades médicas aos projetos.

"São projetos que não têm uma intervenção direta no exercício da medicina, mas, por outro lado, têm uma intervenção direta na sociedade, um cunho social muito importante, e contribuem para a qualidade de vida da sociedade", acentuou o vice-presidente.

Em entrevista à FENAM TV, Eduardo Santana falou sobre o papel da CAP e os projetos analisados durante a reunião. Confira!





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